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Jurisdição da Lei Civil
Os países de lei civil envolveram historicamente, por si mesmo, mecanismos para servir um propósito similar ao da procuração Inglesa. De maneira interessante, o desenvolvimento de ambos, a procuração Inglesa e os veículos similares na Europa Continental, tiraram alguns aspectos da lei Romana.
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História
A recepção da lei Romana pela Europa Continental assenta na compilação Bizantina do SEC. VI da lei Romana, o Corpus Juris Civilis. O princípio fundamental da lei Romana foi que a lei da propriedade com um limitado número de direitos reais (numerous clauses) era muito distinta da lei de obrigações, tais como contrato, delito ou injustiça e enriquecimento injusto, sendo que a diferença na anterior os direitos reais permitiam a recuperação de propriedades específicas enquanto que na última as obrigações conferiam só direitos pessoais para a compensação. A posse da propriedade era considerada absoluta e indivisível, embora os acordos pudessem ser feitos para a substituição de um proprietário por outro em casos particulares.
Procuração – como dispositivo na lei Romana inclui o fideicommissum e a fiducia, provenientes da noção de curadoria de obrigações e incapacidade na relação professor – aluno com respeito para a propriedade pertencente ao aluno. O fideicommissum desenvolveu-se como um extra significado testamentário do S dispondo a propriedade na sua morte ao T, com o T sujeito a uma obrigação sobre uma situação particular (por exemplo morte ou casamento por uma outra vez) para passar tal (ou tais valores) para B. A fiducia desenvolveu-se em 2 tipos: (i) a fiducia cum amico; e (ii) a fiducia cum creditore. Na fiducia cum amico, a propriedade era transferida para um amigo, por exemplo para ser guardada com segurança até a o regresso do cedente (similar a uma transferência de terra para um amigo durante o tempo de uma cruzada. Com a fiducia cum creditore, a propriedade era transferida para um credor como segurança para a execução de alguma obrigação, sujeito a ser retransferido para o cedente na execução da obrigação. A pessoa para a qual a propriedade fora transferida (o cessionário), teve que tomar um certo cuidado da propriedade e da conta para quaisquer proveitos provenientes da propriedade. Entretanto, neste acordo, o cedente da propriedade só teve um direito pessoal para a compensação se o cessionário recusasse transferir a propriedade ou desse erradamente a outra pessoa.
Esta procuração – como dispositivo foi usada por famílias que possuíam terras para preservar os seus recursos e influências até o SEC. XIX codificou-se com base no Code Napoleon (por exemplo, na França, Bélgica, Itália e Espanha) proibiram tal substituição excepto para uma amplitude menor. No código Germânico o Treuhand desenvolvido dentro do conceito de uma agência fiduciária numa relação de agente principal bipartida, antes que a situação onde S transfere bens para T, para o benefício de B.
Nesta relação, se S transfere propriedade para T um Treunder para o benefício de S ou B, a propriedade está imune das reivindicações dos credores privados de T, se S (e não B) reivindicar está imunidade então B está desprotegido a não ser que S tivesse penhorado para B o seu direito de obter uma cedência da propriedade por meio da reivindicação dos credores de T.
Outros países, por exemplo Espanha, não desenvolveram a fiducia Romana dentro do conceito Treuhand. Assim em Espanha, se S transfere bens para T para o benefício de S ou B, ambos, S e B estão desprotegidos se T tornar-se insolvente porque os bens são considerados como parte do património indivisível de T disponíveis para os credores de T. Se no entanto, o título da propriedade for transferido para T por um propósito temporário, alguns países como a Itália e a Suíça não consideram tal propriedade como parte do património de T.
As excepções para o princípio do património indivisível estão presentes na causa judicial ou código em muitos países do Continente. Por exemplo, na Itália ou Suíça os bens adquiridos em nome próprio de alguém por um agente para uma camuflagem dos contornos principais de um fondo patrimonale (em Itália, os bens são pertencentes aos parentes para o exclusivo benefício de crianças menores) o que está separado do património do herdeiro até a aceitação da subsequente tomada de um inventário dos bens e as obrigações do falecido (por exemplo, em Espanha Grécia e França). Este princípio também é aplicado para a procuração testamentária secreta em Espanha, a herencia Catalan de confianca e a comision commercial de confianza da Itália (e Peru).
Procuração Europeia
Os princípios de uma Procuração Europeia foram lançados numa conferência no décimo quinto dia de janeiro de 1999 em Haia. Estes 8 princípios visam desenvolver um conceito geral de procuração para ser introduzido por uma directiva da CE, sendo tal directiva obrigatória tanto quanto o resultado a ser alcançado, mas deixando a escolha da forma e dos métodos ao critério dos Estados Membros. Seria de grande utilidade uma estrutura legislativa geral de procuração baseada num aperfeiçoamento adequado dos 8 princípios no sentido de alcançar novas práticas e estruturas face as rápidas mudanças do meio comercial.
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